Novo Código Florestal

Em seu Blog, o Paulo Moreira Leite publicou um interessante comentário sobre o Código Florestal, posicionando-se a favor do desenvolvimento do Brasil.

Eu também acho que o Brasil precisa desenvolver-se e proteger o meio ambiente, objetivos que parecem tão dissociados entre si,

Afinal, é possível desenvolver-se sem agredir ao meio ambiente? Minha resposta é que não. Qualquer atividade humana, desde a mais simples à mais complexa, causa impactos à natureza.

Então, a discussão tem que ocorrer em outra plataforma; temos que discutir qual o grau de impacto que se pode admitir.

A título de exemplo, falarei um pouco dos recursos florestais da Amazônia.

É verdade que as obras de infraestrutura, como estradas e hidrelétricas provocam malefícios à natureza, mas também é verdade que elas beneficiam a população local e, a longo prazo, oferecem alternativas econômicas à exploração descontrolada dos recursos florestais.

A alternativa dogmática de não se permitir qualquer obra de grande porte na Amazônia é muito mais prejudicial do que parece.

O ambiente amazônico oferece grande dificuldade para a ação fiscalizadora do Estado. Há um claro problema de desmatamento na região.

Mesmo considerando as possibilidades do monitoramento por sensores satelitais e as maravilhas da tecnologia de informações e comunicações, nada disso substitui a presença humana, a ação fiscalizadora e policial, tanto no local do desmatamento, como na determinação dos outros componentes da cadeia que se beneficia da ação criminosa.

Em resumo, é preciso gente para o trabalho de inteligência e para a ação fiscalizadora ou policial e não é novidade que o Estado apresenta deficiências na qualidade e quantidade de seus recursos humanos.Então, concluo que é limitada a capacidade estatal em reprimir todos os crimes e contravenções.

Chego ao ponto, então, de ligar-me ao Novo Código Florestal. O atual código apresenta aspectos muito mais rígidos que a proposta em discussão no Congresso Nacional. Como se pode inferir, essas normas não impediram o desmatamento ilegal, por um motivo simples, a falta de capacidade repressiva do Estado.

Já trabalhei em fiscalização e aprendi uma lição. Quando se quer que alguém aja dentro da Lei deve-se fazer que seja mais fácil cumprir a Lei e mais difícil descumpri-la.

Abre-se a torneira da legalidade e fecha-se a da ilegalidade. Simples assim.

Parece que essa é a ideia do código em discussão no Congresso.