O TRISTE RETRATO DO DELEGADO DE POLÍCIA - texto copiado de uma postagem do Almir Sobral
Segundo o lexicógrafo Aurélio, delegado é aquele que é autorizado por
outrem a representá-lo, ou seja, é a pessoa que recebeu uma delegação
cujas funções e atribuições não lhe são próprias. Comparável
significação encontramos no direito romano onde a investigação foi
estruturada em um processo chamado "inquisitio", isto é, trabalhos
investigatórios para se apurar as circunstâncias do crime e localizar o
criminoso. Tratava-se de uma delegação de poderes feita pelo magistrado à
própria vítima ou parentes, que se transformavam em investigantes e
acusadores. Nascia, assim, a figura do delegado de polícia. Portanto, o
atual vocábulo "delegado" guarda sentido absolutamente análogo aos
procedimentos adotado pelos antigos romanos, entretanto o ente designado
pela citada palavra sofreu uma significativa transformação.
Fazendo-se uma análise acurada do trabalho executado pelo delegado de
polícia, torna-se evidente tratar-se de um simples intermediário da
investigação penal em razão de ele próprio, o delegado, jamais
participar diretamente das citadas investigações, salvo raríssimas
exceções, posto que as suas tarefas prendem-se tão-somente à compilação
de provas ou indícios perquiridos por outros policiais. Dessa forma, a
maioria dos delegados de polícia não sai de seu gabinete para buscar
elementos elucidativos do fato ilícito a ser investigado ou para
capturar o criminoso, portanto trata-se de um policial atípico que
trabalha estritamente entre quatro paredes, fato gerador de grande
perplexidade em policiais estrangeiros, haja vista ser inconciliável a
investigação, que requer buscas incessantes por evidências do
acontecimento ilegítimo, com as atividades puramente burocráticas e
sedentárias exercidas pelo delegado.
Como se vê, é desnecessário
ser especialista para se reconhecer um verdadeiro paradoxo nas
atribuições do delegado de polícia. Mas o contra-senso não para por ai,
isto é, sabendo-se que realmente a investigação não é realizada pelo
delegado e sim pelos policiais que vão a campo efetuar a investigação,
os treinamentos e especializações deveriam ser direcionados a esses
policiais que realmente investigam, mas não é isso que acontece, no
instante no qual surge a oportunidade de realização de aprimoramento
através de cursos, na maioria das vezes quem vai fazê-lo é o delegado
que nunca coloca em prática o que aprendeu, incrementando a ineficácia
policial com o consequente dano à sociedade.
Ao que parece, os
delegados sempre aspiraram exercer a tão sonhada "atividade jurista",
mas policial-jurista faz sentido? Isso soa como um desvario. Afinal, não
é o policial quem deve esclarecer uma infração penal? Por outro lado,
juristas não são os profissionais que lidam com a ciência jurídica,
cujas tarefas associam-se à sistematização do ordenamento jurídico?
Realmente, não tem cabimento essa distorcida concepção jurista para a
polícia, o policial deveria ter o foco centrado nas técnicas de
investigação e prevenção ao crime, em lugar de divagar no exercício de
seu trabalho. A pretensão de ser policial-jurista é uma clara ofensa à
lógica, mas os delegados nunca desistiram dessa quimera, concentrando as
suas forças no Poder Legislativo a fim de modificar a norma legal em
proveito próprio. Já na Constituição Federal de 1988 foi inserido o
termo "polícia judiciária", inexistente na CF de 1967, nessa expressão o
verbete “judiciária” é impróprio para designar atividades policiais.
Vejamos a definição de De Plácido e Silva, para a palavra JUDICIÁRIO, em
seu Vocabulário Jurídico, Ed. Forense 11a Edição:
“Derivado do
latim 'judiciarius', adjetivamente é empregado o vocábulo, na linguagem
forense, para designar tudo que se refere à justiça ou ao juiz.
Substantivamente, é usado para designar um dos poderes públicos, a que
se comete autoridade para administrar a justiça.” Portanto, as
autoridades policiais conseguiram inserir esse termo inepto na nossa
Constituição Federal. Assim, a utopia permeia os devaneios da categoria
que sempre lutou com persistência a fim de atingir as suas cobiças
corporativistas. Para isso, o caminho mais curto, segundo eles próprios,
é através do parlamento, dessa forma, hoje no Congresso Nacional há
vários parlamentares-delegados (ou delegados-parlamentares) que tentam
legislar em benefício da própria categoria ou procuram convencer os
demais congressistas a apoiarem as suas idéias. Dentre esses intentos
está o recente Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132 que tramitou
rapidamente no CN e teve várias manifestações contrárias, uma delas é
originária do mestre Wendell Beetoven Ribeiro Agra, promotor de Justiça
(MPRN), especialista em Direito Processual Civil e mestrando em
Segurança Pública, vejamos suas razões: "O PLC 132, como um todo,
representa um retrocesso, na medida em que consolida um instrumento
obsoleto como o inquérito policial como o principal meio de investigação
policial, favorecendo ainda o bacharelismo ao privilegiar uma classe de
policiais civis (os delegados) em detrimento das demais (agentes,
escrivães peritos e papiloscopistas), criando uma espécie de
"magistratura policial". Nesse contexto, o indiciamento é mais uma
burocracia inútil que, agora, ganha o potencial de repercutir
negativamente na persecução penal, sem trazer, em contrapartida,
qualquer garantia adicional ao investigado." Apesar dos significativos
apelos de autoridade especialistas no assunto, contrários a esse
disparate, em 20 de junho de 2012 o PLC 132 transformou-se na Lei
12.830.
Consagrando o bacharelismo, o relator do citado PLC 132 foi o
senador Humberto Costa (PT/PE) cujo Assessor é o delegado de Polícia
Federal Adilson Batista Bezerra, portanto, não por acaso encontra-se
inserido no aludido "parecer" as premissas corporativistas defendidas
por delegados e suas associações, segundo as quais "o inquérito policial
é uma garantia do cidadão". Evidentemente, essa assertiva é um sofisma,
trata-se de argumento falso para induzir a erro, até porque o instituto
do indiciamento é uma inculpação travestida de relatório, com
repercussão social equivalente a uma punição em razão de a sociedade
passar a rejeitar o "indiciado", considerando-o culpado das imputações
antes mesmo do julgamento. Lembramos a notícia publicada pela mídia em
24/05/2007 onde o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,
acusa a Polícia Federal de "canalhice". A reação do Ministro foi
motivada pela informação, vazada de inquérito que corria na Polícia
Federal, segundo a qual o seu nome teria aparecido em uma suposta lista
da PF entre os acusados de receber "benefícios" da empresa Gautama -
apontada como a coordenadora do esquema de fraudes em licitações
públicas desmontado pela Operação Navalha. Depois esclareceu-se que o
"Gilmar Mendes" mencionado na suposta lista é um homônimo do ministro -
que se chama Gilmar de Melo Mendes e seria engenheiro civil em Sergipe.
Mas a moral do Ministro já estava abalada. Desse modo, fica evidente que
o delegado da Polícia Federal não respeitou sequer as garantias do
Ministro do Supremo Tribunal Federal, conclui-se portanto, que muito
menos respeitará as garantias do cidadão comum. Fatos como esse se vê
constantemente no "Jornal Nacional" e outras mídias, onde trechos de
monitoramento telefônico efetuados pelas Polícias Federal e Civis são
publicados antes mesmos de confirmada ou analisada a culpabilidade dos
envolvidos. Assim sendo, um sem números cidadãos são expostos pela
polícia à execração popular e depois declarados inocentes pela justiça.
Portanto, o inquérito policial é o avesso da garantia individual pelo
fato de propiciar o abuso da autoridade policial.
Ao que parece, os
delegados de polícia têm um desejo desmesurável pelo poder, desse modo,
prevalecendo-se da grande corrupção e ilicitudes que pairam no meio
político, cujo maior repressor tem sido o Ministério Público, razão pela
qual muitos parlamentares são adversos ou inimigos do MP, as
"autoridades policiais" apresentaram a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 37, através do deputado-delegado Lourival Mendes (PT do B-MA),
que propunha exclusividade na investigação criminal para eles próprios,
ou seja, o propósito dos delegados é eliminar a possibilidade de que
quaisquer outros órgãos possam ter as prerrogativas de efetuarem
investigação criminal, tornando essa tarefa privativa de delegados de
polícia. O conteúdo da PEC 37 é bastante agradável para muitos
parlamentares que passaram a apoiar de pronto essa emenda constitucional
porque estavam diante da efetiva possibilidade de redenção criminal
para os políticos corruptos, isto é, iria prevalecer a impunidade em
razão do fácil e grande poder de controle das polícias exercidos pelos
governadores, ministro da justiça e até por políticos do "baixo clero".
Dessa forma poder-se-ia infligir um tapa-boca no Ministério Público
contra a sua brilhante luta em desfavor da devassidão política. De fato,
alguns dias antes do projeto ir à votação, as pesquisas indicavam a sua
aprovação iminente e por ampla maioria. Entretanto, inesperadamente,
conforme palavras do delegado-deputado Lourival Mendes, autor da PEC 37,
"aconteceu um acidente de percurso", isto é, eclodiram intensas
manifestações populares de descontentamento de norte a sul do País, como
não se via há anos no Brasil. O povo estava indignado com uma sucessão
de patifaria política. Uma das reivindicações das ruas exigia a extinção
da PEC 37, a rotulada "PEC DA IMPUNIDADE". Ainda houve uma manobra do
presidente da Câmara do Deputados, Henrique Alves, na tentativa de
iludir o povo, tirando a mencionada PEC da pauta de votação sob as
alegações de que queria ouvir as bases, mas pressionado pelas fortes
manifestações de ruas, retrocedeu. Assim, a Câmara dos Deputados
derrubou essa malfadada PEC 37, por 430 votos a 9 (e 2 abstenções).
Venceu o povo brasileiro que nem sempre é representado de forma digna,
até porque a lógica natural aponta para a adesão e alianças direcionadas
ao combate à criminalidade, em lugar do corpotarivismo. Enquanto nos
Estados Unidos, por exemplo, são 17 diferentes agências responsáveis
pela investigação criminal; aqui no Brasil os delegados pretendiam ficar
exclusivamente só e somente só eles com essa tarefa. Trata-se de fato
enigmático, até porque não queriam obter um direito, até porque esse
mesmo direito sempre lhes pertenceu, o que eles buscavam era eliminar
todos os concorrentes desse direito. Há quem diga que por trás dessa
pretensão havia intenções tenebrosas.
Puro egoísmo, os delegados
baniram os ensinamentos básicos provenientes da sabedoria popular: "a
união faz a força"; "uma andorinha só não faz verão"; "juntos
venceremos", para lutarem por um incompreensível exclusivismo, sem
consideração aos interesses da sociedade. Portanto, em lugar de buscarem
a união com os demais órgãos responsáveis pela persecução penal, a fim
de aprimorar a eficiência no combate à criminalidade e melhorar o nosso
País, eles, os delegados, passaram a hostilizar principalmente o
Ministério Público e divulgar enganosas afirmações para confundir a
sociedade. As associações e sindicatos de delegados de todo o país e
seus asseclas uniram-se para convencer à população sobre os "benefícios"
da PEC 37, tamanha era a ânsia que as suas argumentações passaram a
fugir dos parâmetros da civilidade e urbanidade, culminando com a
publicação de uma charge, divulgada pela Associação dos Delegados de
Polícia Federal (ADPF), em que ridiculariza a figura do Ministério
Público associando-a ao próprio demônio. Essa charge, denegrindo de
forma maliciosa e irresponsável tão respeitável entidade, repercute como
insanidade dos dirigentes da ADPF. Também entraram na mira dos
delegados de Polícia Federal os agentes, escrivães e papiloscopistas da
Polícia Federal, os reconhecidos Agentes Federais, apenas por
posicionarem-se contrários à PEC 37, a quem a ADPF insidiosamente acusou
de "querer ser delegado sem concurso". Maldade plena.
Na verdade,
os Agentes Federais têm lutado pela modificação da sistemática de
ingresso na Polícia Federal e pelo primor na estrutura do Órgão que
necessita de inúmeras correções, portanto não poderiam apoiar a
insensata proposta dos delegados que penalizaria a sociedade. Nos
elementos constitutivos da Polícia Federal existem claros erros que
comprometem a eficiência e produtividade da corporação. Vejamos um
deles, uma clara deformação no arcabouço da polícia brasileira: os
delegados, ao iniciarem em suas atividades profissionais, imediatamente
depois do curso de formação, entram na instituição na condição de chefe
de experientes policiais, isto é, trata-se de delegados com experiência
zero, por conseguinte sem os necessários conhecimentos e habilidades
adquiridos em função da prática policial, os quais são designados para
dirigir e comandar experimentados policiais, em óbvia inversão de
valores e agressão aos princípios da razoabilidade e da experimentação
profissional. De cara já se vê algo errado, até porque, no caso da
Polícia Federal, todos os policiais têm formação de nível superior com
diplomas de renomadas universidades e treinamento profissionalizante.
Esse disparate fica bem evidenciado ao compararmos a nossa polícia com
as polícias da Europa e Estados Unidos, onde o ingresso na corporação
ocorre na classe inicial, sobrevindo uma gradativa evolução, em razão do
tempo de serviço, do mérito pessoal e da aptidão profissional, na qual
qualquer integrante pode galgar o topo da hierarquia. Portanto, nesses
países, os chefes de polícia efetivamente têm experiência policial
porque exerceram todas as etapas e segmentos funcionais, adquirindo
assim habilidade prática no exercício do ofício policial, ao contrário
do que aqui ocorre. Eis uma das razões da ineficácia da polícia
brasileira onde menos de oito por cento dos assassinatos são
esclarecidos, ou seja, mais de noventa e dois por cento (92%) dos
homicídios ficam impunes e os assassinos sequer são identificados. É uma
estatística assustadora. Essa estatística está associada à estrutura
policial em que não prestigia a motivação profissional, isto é, as
forças propulsoras da ação. Ao desconsiderar o mérito individual do
policial, joga-se no lixo os princípios da motivação que é o fator
determinante para que as pessoas ofereçam o melhor de si. Quem perde é o
povo que assiste o aumento da criminalidade e não sabe o porquê.
Quanto à PEC 37, a principal argumentação dos delegados repousa na
suposta legalidade, mas há fortes controvérsias e teses convincentes,
oriundas de grandes juristas, contrárias a citada argumentação. Contudo,
independentemente dessa questão, a lei suprema de uma nação deve conter
as diretrizes segundo as quais a sociedade deva ter uma vida digna e
justa, portanto ao reformá-la, espera-se que essa modificação evolua
para diretrizes que propicie uma qualidade de vida melhor, em lugar de
retroagir, na contra-mão dessa premissa, tal qual a PEC 37 onde o que já
era ruim ficaria péssimo.
Como vimos, os delegados de polícia,
ao longo desses anos, têm-se organizado para alcançar os seus objetivos
corporativistas. Para isso adotam expedientes dos mais variados, um
deles é a mencionada candidatura a cargos eletivos para o Congresso
Nacional onde, como foi dito, existem vários delegados exercendo mandato
de deputado federal, um deles é o deputado-delegado Alexandre Silveira
de Oliveira (PPS/MG), autor de outra Proposta de Emenda Constitucional
não menos disparatada e em causa própria, trata-se da PEC 293 que
pleiteia para os delegados de polícia, afora uma carreira de natureza
jurídica, inamovibilidade e vitaliciedade, ou seja, as garantias de
juízes. Essa proposição é um absurdo contrário à razão e ao bom senso.
Se análogo dispositivo for inserido em nossa Carta Magna, a
administração da polícia tornar-se-á inviável, impedindo que chefes de
polícia, secretários de segurança públicas e gestores de polícia
procedam o remanejamento de delegados para atender claros de lotação ou
necessidade sociais específicas. Por outro lado, mesmo não tendo as
garantias inerentes aos juízes, não são raros os abusos de poder por
parte dos delegados, entretanto se essas garantias lhes for outorgada
certamente esses abusos serão incontroláveis. Juízes e membros do
Ministério Públicos, estes sim os verdadeiros juristas, são
constitucionalmente impedidos de exercer atividade político-partidária,
os delegados não.
Não bastasse a infiltração de delegados no
Congresso Nacional, o Departamento de Polícia Federal dispõe uma divisão
chamada "Assistência Parlamentar", a famigerada ASPAR, ligada
diretamente à direção-geral do órgão, ou seja, trata-se de pelo menos um
delegado que exerce as suas atividades tão-somente no Congresso
Nacional. Mas qual a tarefa desse delegado? Ninguém sabe, ao menos não
há uma descrição detalhada de suas atribuições no organograma da
instituição, tratando-se, essa omissão, de infração à nossa CF em seu
art.37. Há quem diga que as suas rotinas são gerir "inquéritos
auriculares" perante os congressistas. Na verdade é incompreensível o
fato da Polícia Federal designar um delegado para estabelecer-se no CN
sob a égide da estrutura do DPF. Por mais imaginação que tenhamos, é
muito difícil, senão impossível, associar as atividades de polícia às
funções puramente legislativa exercidas por deputados e senadores. Há
bem pouco tempo, o assessor parlamentar do DPF era nada menos do que o
presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal, dando margem à
conclusão segundo a qual a ASPAR/DPF tem finalidade corporativista.
Portanto, além da função do delegado se sobrepor à de intermediário da
investigação policial, acontecimento que extrapola os limites da
coerência, os atos dessa categoria em proveito próprio não são nada
republicanos e, efetivamente, ameaçam a persecução penal.