Começo pelo referendo do desarmamento, de 2005. A proposta era para que todos os brasileiros, mesmo os honestos e obedientes às leis, fossem proibidos de adquirir armas.
Havia uma intensa pressão da mídia e das ONG. Parecia que o resultado no voto apenas confirmaria o que os políticos já haviam decidido intramuros. Para sua surpresa, o povo pensou diferente e votou contra a ideia de perder mais um direito.
O resultado daquele referendo parece ter servido de lição a muita gente. Tanto que outros temas, que também restringem nossa liberdade, dispensaram a consulta popular.
Eu obedeço à lei e não dirijo depois de beber. Aliás, nem gosto de beber muito. Mesmo assim, gostaria de poder jantar num restaurante com minha esposa, beber uma mísera taça de vinho e ter o direito de, depois, voltar dirigindo para minha casa. Um programinha de cidadão pacato.
No passado, fiz isso muitas e muitas vezes e nunca tive qualquer incidente no trânsito. Aí, veio a lei, que me proíbe de dirigir depois de ingerir qualquer quantidade, mesmo pequena, de álcool.
Não gosto da lei, mas a obedeço.
Os políticos decidiram por mim. Eles seguiram a pressão da inteligentzia e aprovaram a lei.
A medida é draconiana. Li e reli todos os argumentos da turma do álcool zero; vi os programas com os especialistas de sempre; todos com aquelas estatísticas terríveis e a musiquinha triste.
Citaram e recitaram todos os motivos. Mesmo assim, a lei do álcool zero não me convenceu. Gostava mais da anterior, que estabelecia a punição para quem ultrapassasse determinados níveis de álcool no sangue. Mas, disseram que era preciso mudá-la, que ela não era forte o suficiente para terminar com os acidentes, etc.
Ah, disseram que bastaria que a nova lei estabelecesse a tolerância zero para acabar com as mortes no trânsito. O problema, diziam, era a lei; e não a fiscalização. Teve gente que acreditou.
A nova lei pode até ter reduzido as estatísticas, mas ela me proíbe de levar a esposa de carro a um restaurante, me servir de uma mísera taça de vinho e voltar dirigindo para casa. Pode ter sido por uma boa causa, mas cassaram meu direito.
Eu também não gosto das consultas populares movidas aos casuísmos, mas acho a proposta do Alon Feuerwerker interessante. Por ele, os plebiscitos e referendos seriam feitos regularmente e incluídos na agenda política brasileira.
Para mim, seria essas consultas são uma oportunidade de perguntar aos cidadãos votantes, honestos e obedientes às leis se aceitam, ou não, maiores restrições aos seus direitos.
Acho que isso poderia refrear essa tesoura terrível que gosta tanto de cortar a nossa liberdade.
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