A matéria "AGU expande normas sobre Raposa Serra do Sol a todas as áreas indígenas", publicada pelo O GLOBO de hoje, traz mais ensinamentos que uma leitura desatenta da notícia poderia indicar.
Em primeiro lugar, esclareço que uma portaria da Advocacia Geral da União (AGU) expandiu para todas as áreas indígenas as normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a reserva Raposa Serra do Sol, em 2010. A portaria, então, cria parâmetros claros para os órgãos que atuam na salvaguarda das reservas, diminuindo a discricionalidade da FUNAI em negar a exploração econômica dessas áreas, permitindo o acesso das Forças Armadas ao território relevante para a defesa nacional e inibindo a ampliação das reservas indígenas já existentes.
Por tudo isso, a portaria se mostra benéfica para os interesses do país. Contudo, ela contraria o interesse de alguns grupos, inclusive de parte da mídia, para começar do próprio autor da matéria.
Logo na primeria frase do texto, Danilo Fariello, o jornalista que o escreveu, destaca que a medida do governo foi polêmica. Esta palavra confere um sentido de suposta impropriedade na ação governamental e deixa clara a parcialidade do autor da matéria.
Mais adiante, o texto cita uma ONG, o Instituto Socioambiental (ISA) considera um anacronismo que a portaria da AGU contenha o termo "interesse da política de defesa nacional". Depois, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Igreja Católica, divulgou nota repudiando a portaria da AGU.
Nisso tudo, fica cada vez mais evidente a ação de ONGs e de facções da Igreja Católica contra atos de soberania de nosso país.
Infelizmente, há os que defendem a perda de nossa capacidade em estabelecer normas de interesse do nosso povo. Eles contribuem para a consolidação do conceito, estabelecido há cerca de 20 anos, por François Mitterand, de soberania limitada do Brasil sobre a Amazônia. Dentre os que gostam dessa limitação de nossa soberania estão os intelectuais muito inteligentes e estudantes de intelecto indigente.
E as bandeirinhas vermelhas tremulam na Esplanada dos Ministérios ....
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