
terça-feira, 16 de maio de 2017
A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, SUA IDEOLOGIA E SEUS PROBLEMAS - De Sèrgio de Mello

quinta-feira, 11 de maio de 2017
As provas contra Lula - Diego Escosteguy
As provas contra Lula: 3 mil evidências, 13 casos e R$ 80 milhões em propina
(Atualizado às 17h27)
Diego Escosteguy - Epoca
As investigações apontam pagamentos em dinheiro, depósitos bancários e imóveis – para o ex-presidente e para parentes
No fim da tarde de uma segunda-feira recente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco de um evento organizado pelo PT em Brasília. Empunhou sua melhor arma: o microfone. Aos profissionais da imprensa que cobriam o evento, um seminário para discutir os rumos da economia brasileira, o ex-presidente dispensou uma ironia: “Essa imprensa tão democrática, que me trata maravilhosamente bem e, por isso, eu os amo, de coração”. Lula estava a fim de debochar. Não demorou para começar a troça sobre os cinco processos criminais a que responde na Justiça. Disse que há três anos ouve acusações sem o direito de se defender, como se não tivesse advogados. “Eu acho que está chegando a hora de parar com o falatório e mostrar prova. Eu acho que está chegando a hora em que a prova tem de aparecer em cima do papel”, disse, alterado. Lula repetia, mais uma vez, sua tática diante dos casos em que é réu: sempre negar e nunca se explicar. E prosseguiu: “Eu quero que eles mostrem R$ 1 numa conta minha fora desse país ou indevida. Não precisa falar que me deu 100 milhão, 500 milhão, 800 milhão... Prove um. Não estou pedindo dois. Um desvio de conduta quando eu era presidente ou depois da Presidência”. Encerrou o discurso aplaudido, aos gritos de “Brasil urgente, Lula presidente!”.
A alma mais honesta do Brasil, como o ex-presidente já se definiu, sem vestígio de fina ironia, talvez precise consultar seus advogados – ou seus processos. Há, sim, provas abundantes contra Lula, espalhadas em investigações que correm em Brasília e em Curitiba. Estão em processos no Supremo Tribunal Federal, em duas Varas da Justiça Federal em Brasília e na 13ª Vara Federal em Curitiba, aos cuidados do juiz Sergio Moro. Envolvem uma ampla e formidável gama de crimes: corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a Administração Pública, fraude em licitações, cartel, tráfico de influência e obstrução da Justiça. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, além de órgãos como a Receita e o Tribunal de Contas da União, com a ajuda prestimosa de investigadores suíços e americanos, produziram, desde o começo da Lava Jato, terabytes de evidências que implicam direta e indiretamente Lula no cometimento de crimes graves. Não é fortuito que, mesmo antes da delação da Odebrecht, Lula já fosse réu em cinco processos – três em Brasília e dois em Curitiba. Também não é fortuito que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, após anos de investigação, acusem Lula de ser o “comandante máximo” da propinocracia que definiu os mandatos presidenciais do petista, desfalcando os cofres públicos em bilhões de reais e arruinando estatais, em especial a Petrobras.
A estratégia de Lula é clara e simples. Transformar processos jurídicos em campanhas políticas – e transformar procuradores, policiais e juízes em atores políticos desejosos de abater o maior líder popular do país. Lula não discute as provas, os fatos ou as questões jurídicas dos crimes que lhe são imputados. Discute narrativas e movimentos políticos. Nesta quarta-feira, dia 10, quando estiver diante de Moro pela primeira vez, depondo no processo em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina da OAS por meio do tríplex em Guarujá, Lula tentará converter um ato processual (um depoimento) num ato político (um comício).
Se não conseguir desviar a atenção, saindo pela tangente política, Lula terá imensa dificuldade para lidar com as provas – sim, com elas. Nesses processos e em algumas investigações ainda iniciais, todos robustecidos pela recente delação da Odebrecht, existem, por baixo, cerca de 3 mil evidências contra Lula. Elas foram analisadas por ÉPOCA. Algumas provas são fracas – palavrórios, diria Lula. Mas a vasta maioria corrobora ou comprova os crimes imputados ao petista pelos procuradores. Dito de outro modo: existe “prova em cima de papel” à beça. Há, como o leitor pode imaginar, toda sorte de evidência: extratos bancários, documentos fiscais, comprovantes de pagamento no Brasil e no exterior, contratos fajutos, notas fiscais frias, e-mails, trocas de mensagens, planilhas, vídeos, fotos, registros de encontros clandestinos, depoimentos incriminadores da maioria dos empresários que pagavam Lula. E isso até o momento. As investigações prosseguem em variadas direções. Aguardem-se, apesar de alguns percalços, delações de homens próximos a Lula, como Antonio Palocci e Léo Pinheiro, da OAS. Renato Duque, ex-executivo da Petrobras, deu um depoimento na sexta-feira, dia 5, em que afirma que Lula demonstrava conhecer profundamente os esquemas do petrolão. Existem outras colaborações decisivas em estágio inicial de negociação. Envolvem crimes no BNDES, na Sete Brasil e nos fundos de pensão. Haja prova em cima de papel.
Trata-se até agora de um conjunto probatório, como gostam de dizer os investigadores, para lá de formidável. Individualmente e isoladas, as provas podem – apenas – impressionar. Coletivamente, organizadas em função do que pretendem provar, são destruidoras; em alguns casos, aparentemente irrefutáveis. Nesses, podem ser suficientes para afastar qualquer dúvida razoável e, portanto, convencer juízes a condenar Lula por crimes cometidos, sempre se respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa – e ao direito a recorrer de possíveis condenações, como qualquer brasileiro. Não é possível saber o desfecho de nenhum desses processos.
Ainda assim, os milhares de fatos presentes neles, na forma de provas judiciais, revelam um Lula bem diferente daquele que encanta ao microfone. As provas jogam nova luz sobre a trajetória de Lula desde que assumiu o Planalto. Assoma um político que conheceu três momentos distintos. O primeiro momento deu-se como um presidente da República que decidiu testar os limites do fisiologismo e clientelismo da política brasileira. A partir de 2003, e com mais força em 2004, Lula começou a agir para beneficiar, em atos sucessivos, empreiteiras e grandes grupos empresariais, por meio de homens de confiança em postos-chave no governo. Era, naquele momento, um político cujas campanhas e base aliada eram financiadas, comprovadamente, com dinheiro de propina desses mesmos empresários – entre outros. Era um político que caíra nas graças do cartel de empreiteiras que rapinava a Petrobras e comprava leis no Congresso.
O segundo momento sobreveio entre 2009 e 2010, conforme o tempo dele no poder se aproximava do fim – e, com Dilma Rousseff como sucessora, todos, em tese, continuariam a prosperar. Nesse ponto, assomou um político que, pelo que as provas e depoimentos indicam, passaria a viver às custas das propinas geradas pelo cartel que ajudara a criar. Entre 2009 e 2010, o cartel, em especial Odebrecht e OAS, passou a se movimentar para assegurar que Lula e sua família tivessem uma vida confortável. Faziam isso porque, como já explicaram, deviam propina ao ex-presidente e, não menos importante, pela expectativa de que ele usasse sua influência junto a Dilma Rousseff para manter o dinheiro do governo entrando nas empresas – como fez, de fato, em algumas ocasiões.
Nesse período de final de mandato, houve uma série de operações fraudulentas e clandestinas, comandadas pelo cartel, que resultaram na multiplicação do patrimônio de Lula. Usaram-se laranjas e intrincadas transações financeiras para esconder a origem do dinheiro dos novos bens do ex-presidente. Mas, hoje, esses estratagemas foram descobertos, com fartura de provas, pelos investigadores. Da Odebrecht, Lula ganhou o prédio para abrigar seu instituto, um apartamento em São Bernardo do Campo, onde mora até hoje, e a reforma de um sítio em Atibaia que, todas as provas demonstram, pertence ao petista, e não é somente “frequentado” por ele. Da OAS, ganhou o famoso tríplex em Guarujá, assim como as reformas pedidas por ele – o apartamento só ficou pronto após a Lava Jato, de modo que não houve tempo para que Lula e família se mudassem para lá. A mesma OAS passou a bancar o armazenamento do acervo presidencial do petista. Todas essas operações – todas – foram feitas clandestinamente, para ocultar o vínculo entre Lula e as empreiteiras. Todas foram debitadas do caixa de propinas que Lula mantinha junto às empreiteiras.
Além de dar moradia a Lula, as empreiteiras passaram a bancar o ex-presidente e sua família, além de pessoas próximas. Havia, segundo as provas disponíveis, pagamentos de propina da Odebrecht a um dos filhos do presidente, a um irmão dele, a um sobrinho e a Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e um dos assessores mais próximos de Lula. Havia pagamentos em dinheiro vivo e, em alguns, casos, por meio de empresas – como a de um filho e a de um sobrinho. Havia, ainda, os pagamentos à empresa de palestras de Lula e ao próprio Instituto Lula. Na maioria dos casos, segundo as evidências, não se tratava de doação ou contratação para palestras, embora essas tenham acontecido em alguns casos. Trata-se de propina disfarçada de doação. Até que a Lava Jato mudasse tudo, Lula e seus familiares receberam, de acordo com as evidências disponíveis e se obedecendo a um cálculo conservador, cerca de R$ 82 milhões em vantagens indevidas – bens ou pagamentos ilegais.
O terceiro momento de Lula, aquele que as provas revelam com mais nitidez, precipita-se em março de 2014, quando irrompe a Lava Jato. O petista, que sabia o que fizera e intuía o potencial da operação, preocupou-se. É esse Lula preocupado – quiçá desesperado – que aparece nos processos de obstrução da Justiça. Que, segundo depoimentos e documentos, tenta destruir provas. Tenta, em verdade, destruir a Lava Jato, para por ela não ser destruído. Há semanas, dias antes do discurso de Lula em Brasília, a voz rouca de Léo Pinheiro sacudira Curitiba. Diante do juiz Sergio Moro, Léo Pinheiro expunha segredos guardados por anos. “Eu tive um encontro com o presidente, em junho... bom, isso tem anotado na minha agenda, foram vários encontros.” Era 20 de abril e Léo falava de um encontro mantido há quase três anos, em maio de 2014, quando a Lava Jato começava a preocupar. “O presidente, textualmente, me fez a seguinte pergunta: ‘Léo’, e eu notei até que ele estava um pouco irritado, ‘você fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?’. Eu disse: ‘Não, presidente, nunca fiz nenhum pagamento dessas contas que nós temos com Vaccari no exterior’. ‘Como é que você está procedendo os pagamentos para o PT?’. ‘Através do João Vaccari. Estou pagando, estamos fazendo os pagamentos através de orientação do Vaccari, caixa dois e doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal’. ‘Você tem algum registro de algum encontro, de conta, de alguma coisa feita com o João Vaccari com você? Se tiver, destrua. Ponto. Acho que quanto a isso não tem dúvida’.”
Lula, como Renato Duque confirmou em depoimento a Moro na sexta-feira, estava se mexendo para descobrir quanto estava sob risco. No depoimento, Duque, que fora indicado pelo PT e pelo próprio Lula à Diretoria de Serviços da Petrobras, destruiu o antigo chefe. Disse, como Léo Pinheiro, que Lula “tinha o pleno conhecimento de tudo, tinha o comando”. Referia-se ao petrolão. Nas últimas semanas, Duque e o ex-ministro Palocci disputavam quem fecharia antes um acordo de delação premiada, em busca de pena menor. Ambos pretendiam entregar informações sobre Lula, pois suas defesas detectaram que a Lava Jato queria mais elementos para cravar que o então presidente não só sabia da existência, como comandava o esquema de corrupção na Petrobras. Palocci recuou duas ou três casas em sua negociação, após a libertação do ex-ministro José Dirceu. Duque aproveitou para avançar. Disse que encontrou Lula pessoalmente três vezes. “Nessas três vezes ficou claro, muito claro para mim, que ele tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando”, disse Duque. No último encontro, em 2014, segundo Duque, Lula perguntou se ele tinha recebido dinheiro na Suíça da holandesa SBM, fornecedora da Petrobras. Duque diz que negou. Lula, então, perguntou: “Olha, e das sondas? Tem alguma coisa?”. Lula se referia a negócios da Sete Brasil, a estatal criada para turbinar o petrolão. Duque afirma que mentiu a Lula ao dizer que não tinha. Ouviu do então presidente, de saída do cargo: “Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”.
No ano seguinte, Lula prosseguiu em sua tentativa desesperada de sabotar a Lava Jato. Em maio de 2015, o então senador Delcídio do Amaral foi à sede do Instituto Lula, em São Paulo. Àquela altura, líder do governo no Senado, Delcídio era um interlocutor frequente de Lula sobre a situação precária do governo Dilma no Congresso, mas, principalmente, sobre o avanço da Lava Jato em direção ao coração petista. Na conversa, Lula se disse preocupado com a possibilidade de seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai, ser engolfado pela operação. Delcídio percebeu que fora convocado para discutir o assunto. Avisou que Bumlai poderia ser preso devido às delações do lobista Fernando Baiano e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Delcídio também tinha medo disso, pois recebera propina junto com Cerveró. Então, contou a Lula que, quatro meses antes, recebera um pedido de ajuda financeira de Bernardo, filho de Cerveró. Delcídio afirma que Lula determinou que era preciso ajudar Bumlai.
Assim, Delcídio passou a trabalhar. Dias depois, encontrou-se com Maurício, filho de Bumlai, e “transmitiu o recado e as preocupações de Lula”. Maurício topou a empreitada: era preciso bancar as despesas com advogado e sustentar a família para “segurar” a delação de Cerveró e, assim, tentar salvar o pai de Maurício. Nos meses seguintes, Maurício Bumlai entregou R$ 250 mil em espécie a um assessor de Delcídio, em encontros em São Paulo. O dinheiro era levado depois à família Cerveró. Quando, em setembro, ÉPOCA publicou que Cerveró fechara um acordo de delação, Maurício interrompeu os pagamentos. Em novembro de 2015, Delcídio foi preso, por ordem do Supremo, por tentar obstruir a Lava Jato.
Por meio de nota, o Instituto Lula afirma que “não há nenhum” ato ilegal nas delações dos executivos da Odebrecht e que as delações não são provas, mas “informações prestadas por réus confessos que apenas podem dar origem a uma investigação. Por enquanto, o que existe são depoimentos feitos aos procuradores, a acusação, divulgados de forma espetacular”. Sobre a “conta Amigo”, a nota afirma ser “a mais absurda de todas as ilações no depoimento de Marcelo Odebrecht”. “Se for verdadeiro o depoimento, Marcelo Odebrecht teria feito, na verdade, um aprovisionamento em sua contabilidade para eventuais e futuras transferências ou pagamentos. A ser verdadeira, trata-se, como está claro, de uma decisão interna da empresa. Uma ‘conta’ meramente virtual, que nunca se materializou em benefícios diretos ou indiretos para Lula.” Sobre a ajuda da Odebrecht a Luís Cláudio, um dos filhos de Lula, o Instituto Lula afirma que “mesmo considerando real o relato de delatores que precisam de provas, Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar relatam que a ajuda para o filho de Lula iniciar um campeonato de futebol americano foi voluntária e após diversas conversas e análises do projeto”. Sobre a mesada de R$ 5 mil que a Odebrecht pagou por anos a Frei Chico, irmão do ex-presidente, a nota afirma que “não só Lula não pediu, como não foi dito que Lula teria pedido”. Afirma que o principal assessor de Lula, Paulo Okamotto, “negou ter recebido qualquer ‘mesada’ de Alexandrino Alencar”. O Instituto diz que a Odebrecht não inventou Lula como palestrante e que “as palestras eram lícitas e legítimas”.
segunda-feira, 8 de maio de 2017
Vida militar
Num breve histórico da minha vida profissional, digo que ingressei na AMAN por vocação, quase uma obsessão. Ressalto que havia passado para engenharia elétrica numa universidade pública e nada me forçava a ir para o Exército. Sabia também que jamais seria rico na minha profissão, mas teria uma vida digna, tanto na ativa como na inatividade.
Com efeito, sempre vivi apertado financeiramente e apenas no final da minha carreira nos serviço ativo consegui alguma estabilidade, mesmo assim, porque minha esposa trabalha e recebe um salário semelhante ao meu.
Destaco que ao longo da minha vida profissional, concluí um dos melhores cursos de engenharia do Brasil, fiz mestrado, doutorado e vários outros cursos de aperfeiçoamento. Também nunca faltei o serviço e cumpri missões com risco de vida, no Brasil e no exterior. Fui comandante e ordenador de despesas de duas unidades, em quatro anos seguidos e sempre seguindo pelo caminho mais correto, nunca pelo mais fácil.
Exerci numerosas e importantes funções, com a satisfação de fazer bem o meu trabalho, mas com sentimento de desconforto ao constatar que colegas de colégio progrediam em suas profissões no mundo civil, recebendo salários muito acima dos postos mais altos da minha carreira.
Devido aos apertos próprios da minha profissão, nunca tive condições de pagar um convênio de saúde para mim ou meus familiares, muito menos um plano de previdência privado. A aposentadoria era algo que não me preocupava, pois a regra do jogo sempre foi essa: ganha-se mal na ativa, mas preserva-se a paridade do salário na reserva.
Hoje, leio com revolta artigos de "especialistas" que não passaram pelos apertos da minha profissão, reduzindo os militares a seres privilegiado e egoístas, que pouco fazem e que não pensam no futuro do Brasil. Pois lhes digo que ninguém, absolutamente ninguém, pensa mais neste país que os militares.
Romper a regra da paridade dos salários na ativa e na inatividade não é justiça. mas uma oportunista quebra de contrato. Tal situação configura-se também como uma grande covardia com quem não pode se defender durante seu período de serviço ativo. Sim, porque o Estatuto dos Militares estabelece que na ativa não podemos nos posicionar sobre assuntos políticos.
Por fim, quero usar o meu exemplo para ilustrar que não existe militar aposentado. Mesmo na reserva, permaneço trabalhando no Exército, como prestador de tarefas.
É verdade que não sou mais obrigado a tirar serviços seguidos ou a ir para o campo, em dias seguidos de manobras, ou arriscar a vida em missões de paz, fora do meu país, ou em perigosas operações de garantia da lei e da ordem. Sim, a inatividade não me obriga mais a viver essas privações e perigos.
Contudo, minha atual situação ainda me exige a, por exemplo, viajar a serviço e permaneço sujeito às regras disciplinares impostas pelos regulamentos militares.
Desde sempre tive o hábito de seguir leis e regulamentos e sempre foi estrito no atendimento à legalidade. Por isso, me parece profundamente injusto que se quebre a regra da paridade entre ativos e inativos.
Com todo o respeito que as outras profissões merecem, tenho que dizer que é fácil criticar os militares; o difícil é viver a nossa vida.
Pensem nisso.
Até o papa embarcou nessa canoa furada
A esquerda abusa do maquievelismo. Em nome da igualdade e da fraternidade, embora com muito pouca liberdade, ela promete salvar a humanidade de qualquer jeito, nem que tenham que exterminá-la no caminho.
Até o papa embarcou nessa.
"A noção petista de democracia", editorial do Estadão
Petistas consideram o governo do presidente Michel Temer uma "ditadura", mas são capazes de defender a ditadura - sem aspas - de Nicolás Maduro na Venezuela
Para os petistas, o Brasil vive hoje em pleno estado de exceção. Não há dúvida, segundo a versão petista dos fatos, de que Dilma Rousseff foi vítima de um “golpe” que a tirou da Presidência da República. Também não há dúvida, para essa turma, de que o grande líder petista, Lula da Silva, é um perseguido político e corre o risco de ser condenado à prisão pelo “crime” de ter governado “para os pobres”. Não faltam nem os que consideram o governo do presidente Michel Temer uma “ditadura”.
Enquanto isso, esses mesmos petistas são capazes de defender a ditadura – sem aspas – de Nicolás Maduro na Venezuela. A embaixada venezuelana no Brasil divulgou recentemente uma série de vídeos em seu canal no YouTube nos quais três deputados do PT manifestam apoio a Maduro no momento em que este reprime violentamente manifestações de oposição ao regime bolivariano – mais de 20 pessoas já foram mortas.
Um dos deputados é Paulo Pimenta (RS), que, em sua página no Facebook, já se referiu ao governo Temer como “ditadura”. No vídeo, o parlamentar diz: “Estamos juntos com o povo da Venezuela. A luta pela sua soberania, pelo direito de escolher e construir o seu futuro... Resistam contra o avanço da direita fascista! Vamos às ruas em defesa do projeto da revolução bolivariana! Contem conosco, estamos juntos nessa luta”.
Outro que aparece para prestar “a mais alta solidariedade ao povo da Venezuela e ao governo popular da Venezuela de Maduro” é o deputado petista João Daniel (SE). Segundo ele, “há um terrorismo na América Latina, financiado pelo imperialismo, para derrubar os governos populares”. Foi o que aconteceu também no Brasil, de acordo com o parlamentar. Por esse motivo, acrescentou, “a luta em defesa do governo da Venezuela pertence a todo o povo latino-americano”.
Por fim, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini – que no dia do impeachment de Dilma Rousseff, há um ano, pediu a mobilização dos brasileiros contra a tentativa de “implantar uma ditadura civil” no País –, gravou mensagem em que diz que o “governo popular” de Maduro é vítima de “uma estratégia de desestabilização”. Segundo Zarattini, o desabastecimento, a inflação e a profunda crise social que afetam a Venezuela, causando até mesmo fome, são provocados pelas “forças reacionárias”, cujo objetivo seria “instalar o caos para que, a partir disso, o povo clame por uma solução de força”. Por esse motivo, disse o deputado, “o povo venezuelano está certo em lutar fortemente para defender o que é seu e o seu governo”.
Nem se deve perder tempo tentando argumentar contra tão rematados despautérios, inspirados no despudor de Lula da Silva, que um dia declarou que a Venezuela chavista tem “excesso de democracia”. Mas é particularmente grave que detentores de mandato parlamentar no Brasil, que se dizem defensores da democracia, venham a público manifestar solidariedade ao governo de um país vizinho que está claramente violando os mais básicos direitos dos cidadãos.
Depois de ter arruinado economicamente a Venezuela, Nicolás Maduro hoje nada faz a não ser estimular um confronto civil no seu país. Não contente em reprimir protestos e prender centenas de opositores, anunciou que pretende armar milhares de milicianos para “defender a soberania nacional” contra o “imperialismo” – que, como sempre, está por trás de tudo. Aproxima-se rapidamente de um ponto do qual dificilmente se retorna sem um banho de sangue, razão pela qual qualquer apoio a Maduro, hoje, é irresponsável.
Nos tempos da diplomacia lulopetista, ditadores como Maduro eram tratados como queridos companheiros, pela simples razão de que se opunham aos Estados Unidos. Essa atitude típica de grêmio estudantil felizmente foi abandonada no Brasil e na Argentina, deixando Maduro mais isolado do que nunca, salvo apenas pelo apoio dos que, como os solidários deputados petistas, consideram que democracia e direitos humanos são conceitos válidos somente para quem é da patota."
Os limites da valentia
A barra pesou e o feitiço se virou contra o feiticeiro. As ameças contra o Moro pegaram muito mal e agora o deputado é que se vê acuado.
O que ele fez? Pediu proteção para a Polícia Federal.
Valentia tem limites, né deputado?
Luiz Felipe Pondé: "Talvez Deus tenha criado o mal para nos salvar do retardamento moral"
Vale a pena ser lido.
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2017
Luiz Felipe Pondé: "Talvez Deus tenha criado o mal para nos salvar do retardamento moral"
| Ricardo Cammarota/Folhapress | |
sexta-feira, 21 de abril de 2017
Colei do Flavio Morgenstern
Mises: quem é o economista que assombra o Brasil
Flavio Morgenstern18/09/2015
Um espectro assombra o Brasil: o espectro de Ludwig von Mises.
Nos recentes protestos de rua pelo país pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, e até antes deles, em algumas Universidades, faixas chamaram a atenção de desavisados. Diziam, em preto e branco: “Menos Marx, Mais Mises”.
Karl Marx é conhecido de todos familiarizados com o básico de história moderna, mas quem raios seria Mises, esta figura completamente incógnita da Academia, do jornalismo, da cultura e da política nacional?
Um pensador que esteja influenciando os movimentos que podem mudar os próximos rumos do país não deve ser ignorado. No entanto, com raríssimas e regionais exceções, não tem sido citado.
A mídia está tentando mapear os novos pensamentos políticos que estão surgindo devido à divulgação livre de informações na internet. Graças a ela, novas idéias vêm sendo aventadas por pessoas cansadas dos velhos esquematismos acadêmicos e do cânone hierárquico repetido, que parece incapaz de explicar as crises do mundo contemporâneo.
Muito se tem falado sobre uma “nova direita” e uma esquerda tentando se reinventar diante dela. Mas quando se fala nos liberais, os nomes citados são Adam Smith, pensador antigo e que não é a referência de quase nenhum dos liberais que estão surgindo, ou no máximo Milton Friedman, da Escola de Chicago, que tampouco é o economista sendo citado nas ruas e numa resistência intelectual.
Alguns parcos comentários sobre Mises se espalham em blogs, quase sempre sem a leitura de suas obras, ou focando-se apenas em sua desafinação com Karl Marx – com análises as mais doidivanas sobre o que de fato pensa este economista.
A esquerda, muito mais afeita ao imaginário coletivo do que à frieza numérica da economia, acostumou-se a tentar extrair significado das palavras de seus próprios significantes, e também forneceu uma visão sobre o “movimento Mises” bastante peculiar.
https://www.facebook.com/AlexandreBorrges/photos/a.542916875766128.1073741828.542868939104255/661593930565088/
Apesar de haver um think tank brasileiro com seu nome, o Instituto Ludwig von Mises Brasil(mises.org.br), os textos e livros do próprio Mises, todos gratuitos no site do instituto, ainda assim não são citados, preferindo-se comentar o que alguns apoiadores novatos escrevem em blogs ou redes sociais, evitando-se ao máximo lidar com próprio Mises.
Mises e a Escola Austríaca
Autor de diversas obras, que se espalham por muitos assuntos, podemos acompanhar Mises com ajuda do livro O Poder das Idéias: A vida, a obra e as lições de Ludwig von Mises, de Hélio Beltrão (presidente do Instituto Mises Brasil), Rodrigo Constantino e Wagner Lenhart.
Ludwig von Mises nasceu em Lemberg (atualmente Lviv), na Galícia, hoje parte da Ucrânia, mas então região do Império Austro-Húngaro. Judeu, filho de um engenheiro que trabalhava em ferrovias, não era rico, mas fazia parte da ascendente burguesia que lidava com os empreendimentos privados e florescia com duas atividades com maior influência em fins do século XIX: ferrovias e bancos.
Da paixão pela História foi levado à Economia, base para o entendimento de fenômenos novos naquele mundo: como (e se) governos podem melhorar a vida do povo, quais as bases de conflitos étnicos e sociais, o que fez com que os europeus tivessem um melhor padrão de vida a partir do século XIX ou como melhorar o padrão da classe trabalhadora.
Escrevia em defesa da Escola Histórica de Economia, mas depois de servir na Divisão de Artilharia Imperial, conheceu a Escola Austríaca de Economia, sua grande rival, e se tornou seu principal nome.
Pouco tempo depois, já com vasta obra contrária ao avanço do poder estatal sob os totalitarismos (fascismo, socialismo e nazismo) e mesmo sob a chamada “social-democracia”, com sua aparente chuva de boas intenções, teria de se refugiar de Viena e fugir das tropas nazistas escondido para a América, por estar na lista de prisões dos nazistas. Seus bens foram confiscados pelos nazistas e Mises morreu sem reavê-los.
Podemos considerar a Escola Austríaca a mais “ortodoxa” da economia, não crendo em quase nada do que é trabalhado por outras escolas, como expansão artificial de crédito, incentivos estatais, manipulação monetária e afins. Enquanto diversas tendências econômicas fazem longos estudos, cheios de tabelas e infográficos, a respeito, por exemplo, da influência da inflação sobre a produção, os “austríacos” (nem sempre nascidos na Áustria) escrevem livros muitas vezes sem gráficos, rejeitando toda manipulação econômica que tente dar uma aparência de criação de riqueza ao que é maquiagem estatística.
Revolução marginalista
A economia clássica demonstrava seus erros na prática, como os de David Ricardo e John Stuart Mill (curiosamente, considerado uma espécie de “pai do liberalismo” pela esquerda, que o utiliza muito mais do que os liberais).
Estes economistas clássicos, que iriam influenciar a teoria da exploração que rendeu ao marxismo o seu apelo, não entendiam as causas do valor, crendo ser ele inerente às mercadorias. É o que fará Karl Marx comungar da superstição de que os preços são dados por uma equação de custo + lucro, e se os preços são altos e os pobres não podem pagar por algo, é porque os donos dos meios de produção não “trabalham” e exploram a “classe trabalhadora”, sem lucro sobre a mercadoria, que ficava com os donos do capital.
A Escola Austríaca, desde Carl Menger e, depois, com Eugen von Böhm-Bawerk, percebeu algo que a tornaria distinta de todas as outras correntes econômicas. Para esta Escola, o preço de um produto ou serviço é subjetivo, sendo determinado pela relação entre oferta e demanda. Como os bens são escassos, o consumidor escolhe, e tal decisão subjetiva (porém racional) é que determina os preços.
É a chamada utilidade marginal, ou seja, o consumidor não escolhe o que vai comprar pela inteireza do produto, mas por quantidades pequenas, ou marginais.
O preço de um sanduíche, ao contrário do pensamento imediatista, não está em seus custos e num lucro que alguém poderia ter explorando o consumidor e o trabalhador. A primeira fatia de um sanduíche de R$ 10 é mais importante, e muitos consumidores poderiam pagar até R$ 5 apenas pelas primeiras fatias. Com sua fome se saciando, cada fatia vale cada vez menos, até que um excesso seria até negativo – alguém não as receberia nem de graça.
Para satisfazer seus desejos, consumidores fazem pequenos ajustes na margem de decisão, o que é definido pela lei de utilidade marginal decrescente. É por isso que produtos indesejáveis perdem seu preço no mercado, mesmo com custos de matéria-prima e mão-de-obra, e outros são tão desejáveis que se tornam artigos de luxo mesmo sem o equivalente em custos – do contrário sumiriam do mercado.
O marginalismo como teoria de preço põe em xeque a famosa teoria da mais-valia de Marx: não estando o preço na mercadoria, sua “conta” sem números cai na crença de que preços altos são pura maldade, e não uma relação entre desejo de pessoas e escassez no mercado.
Não à toa, regimes políticos calcados em princípios marxistas (muito mais comuns à esquerda “democrática” do que se crê) caem fortemente no problema da escassez, sempre culpando ameaças externas (e liberais), como o “embargo americano” sobre Cuba (embargo este calcado no pressuposto de que o mercado faz tão bem para os pobres, aumentando os produtos e diminuindo os preços, ao contrário de uma economia estatal, que se pune a ditadura cubana justamente proibindo-a de praticar livre comércio).
Intervencionismo e Bancos Centrais
Outra idéia que estava sendo aventada na época era o fim do padrão-ouro, comum à boa parte da Europa até o século XIX, e que estava sendo trocado pelos Bancos Centrais.
Pelo padrão-ouro, o valor de uma moeda em uso era praticamente imutável, não sofrendo inflação por séculos, já que cada quantidade de moeda equivalia a uma determinada quantidade de ouro (um bem raro, desejado e que não altera seu valor conforme manipulado, como o diamante).
Desmantelado o padrão-ouro, inicia-se a era dos Bancos Centrais, que imprimem moeda conforme outros paradigmas. Cada moeda impressa sem correspondente produção de riqueza significa uma circulação de dinheiro artificial, que pode dar uma aparência momentânea de movimentação econômica, mas logo gerará crises.
Quase a totalidade da discussão econômica a partir do século XX são estudos os mais variados sobre impactos da impressão de moeda em determinadas atividades, gerando as famosas tabelas dos jornais. A Escola Austríaca simplesmente se recusa a ver função em tais bancos.
Os Bancos Centrais imprimem moeda pois o Estado não é um criador de riqueza, como um fazendeiro, um inventor ou mesmo um intelectual, que produzem algo desejável, de alimento e mercadorias a idéias, onde antes nada havia a ser desejado, senão terra, matéria-prima ou folhas em branco.
Quando os agentes humanos operadores do Estado, os burocratas, querem dinheiro para algo, podem confiscar algo, o que gera revolta, podem aumentar impostos, que gera desconforto político e, nas modernas democracias, exige aprovação do Parlamento, ou podem imprimir moeda. Diluído no valor de cada nota impressa (uma nota de R$ 100 na verdade pode estar valendo R$ 80), cada pessoa paga algo ao governo através de inflação sem perceber.
As pessoas entendem intuitivamente como funciona um imposto, mas não entendem como são os ciclos inflacionários. Crêem que a inflação é um dado da realidade, um fato como o sol e a chuva, e não algo criado e causado pelos governantes em que votam.
A inflação dá poder e dinheiro de maneira oculta aos burocratas, subtraindo este poder de compra da população. No dizer de Henry Ford, “se as pessoas compreendessem o nosso sistema monetário e bancário, teríamos uma revolução amanhã de manhã”.
Este foi o meio principal de aparente “criação de riqueza” através da chamada moeda elástica do século XX, e a gênese do que chamamos hoje de “social-democracia” – o Estado Babá, Estado inchado regulando a economia por impostos e centralização da moeda.
Não por mera coincidência, foram os Bancos Centrais que financiaram as mortíferas máquinas de guerra do século XX, permitindo que governantes gastassem com orçamentos caros para trucidar seus adversários. A guerra, neste século, sempre foi acompanhada de inflação, e não necessariamente de impostos e esbulho.
Um governante cheio de “intenções sociais” pode usar do intervencionismo para aparentemente “dar” dinheiro aos pobres tirando-o dos ricos, ou imprimir moeda para maquiar a produção e circulação de bens – ou nos chamados programas sociais, por exemplo.
Economistas falam muito pela ótica da moeda inflacionada. Mesmo economistas liberais, como os “Chicago Boys” de Milton Friedman, aceitam os ditames da moeda elástica. O problema natural é que uma aparente fartura dessas não pode durar muito: é como colher sem plantar. Logo fica patente que o dinheiro em circulação não corresponde à produção, e pelo marginalismo e pela lei de oferta e procura, logo os preços sobem novamente.
Qualquer semelhança com a realidade atual do Brasil não é mera coincidência: Mises, assistindo a cena da década de 1930, já sabia que anos de “investimento social” sem produção, de “distribuição de renda” e de intervenção estatal na economia gerariam a crise econômica monstruosa pela qual passa o governo Dilma Rousseff em 2015.
Crê-se que um governo intervencionista como o do PT faz investimentos sociais, mas sofre crises por ainda ser capitalista. Bem o contrário: a crise que sofre agora é apenas o fim da década de maquiagem de contas pela qual sempre sofrem as ditas “sociais-democracias”. Abra os jornais, todavia, e lerá o contrário, sempre com dados tirados da cartola – ou da própria propaganda partidária.
Praxeologia
O principal livro de Ludwig von Mises, o cartapácio Ação Humana, sem nenhuma tabela, não tem este nome à toa. A economia, ao contrário da história, não é uma ciência do passado e dos dados já acabados. O homem é um ser de ação, e até quando não age sua inação é uma escolha. Ação pressupõe desconforto, a tentativa de migrar de uma situação menos satisfatória para uma melhor, segundo uma avaliação subjetiva do agente.
A ação (práxis) humana não é empírica, mas calcada em axiomas universais, dos quais podemos dispor a priori. Segundo Ayn Rand, “um axioma é uma proposição que derrota seus oponentes pelo fato de que eles têm de aceitá-la no processo de tentar negá-la”. A economia, antes do estudo da ação humana, a praxeologia, tenta encarar a criação e a ação do homem emulando as ciências naturais e a história, ao invés de perceber que o processo de decisão, que afetará toda a economia, exigia uma nova ciência.
Por fim, o socialismo
Mises tem um dos mais bem-acabados livros sobre o fenômeno do século XX, seu gigante estudo Socialism. Além de todas as críticas conhecidas ao socialismo como sistema político, o economista austríaco aplica suas teorias de preço, ação e conhecimento a tal sistema.
A estatização dos meios de produção é uma espécie de retorno a uma autarquia, uma economia “familiar” auto-sustentável, sem trocas livres entre indivíduos.
Isto possui dois erros fatais. O primeiro é acabar com o poder decisório do consumidor, que pode favorecer quem lhe satisfaz e não dar seu dinheiro e os frutos de seu trabalho a quem não vai, como estuda a praxeologia, melhorar sua vida.
O segundo, ainda maior, é que os produtores, no livre mercado, precisam satisfazer os consumidores com base no mecanismo de “recompensa” que estes lhe dão livremente ao pagarem por seus produtos.
Numa economia planificada (e mesmo o “capitalismo” com intervenção econômica da social-democracia), o produtor não tem nem como conhecer a demanda caso queira (pulverizada por milhões de agentes, e não concentrada nos burocratas estatais), e fica sem saber o que produzir, já que a distribuição será compulsória e central, e não pela livre escolha de agentes racionais. É o chamado problema do cálculo econômico do socialismo.
O preço variável, portanto, não é apenas maquiavelismo de produtores quando algo fica escasso. Preço também é informação. Por exemplo, se o petróleo entra em crise (digamos, uma greve dos distribuidores), o preço da gasolina aumenta para R$ 5 o litro em questão de um dia.
Não é porque o produtor está querendo se aproveitar e lucrar mais (mesmo porque não lucra, com menos compradores dispostos e menos mercadoria a vender). É porque se não aumentar, muitas pessoas vão aproveitar para abastecer os dois carros que manterão em casa, enquanto ambulâncias, carros de polícia e de bombeiros ficarão sem combustível quando chegarem aos postos. O sistema como um todo é subjetivo, mas racional e funcional.
Ignorando tal mecanismo e apelando para uma suposta maldade de empresários e produtores, o socialismo nunca consegue produzir o que sua população demanda, causando sempre fome e escassez (além da repressão política conhecida). Com bens escassos e uma demanda variada entre milhões de agentes, o resultado são sempre prateleiras vazias, racionamento e desperdício. Tentativas de congelar preços agudizam o problema, tentando negar ainda mais a realidade através da força do veto e da canetada.
Polilogismo
Em 1944, Mises escreve Omnipotent Government, sobre a idolatria ao Estado que levou ao nazismo na Alemanha. O livro seria inspiração fundamental para o maior filósofo político e um dos maiores filósofos da humanidade, Eric Voegelin, que já havia escrito o seu clássico contra o coletivismo e o totalitarismo Hitler e os Alemães.
Mises mostra que nazistas e marxistas, além de um sistema econômico e político muito próximo (algo evidente para a época, mas que foi apagado de nosso imaginário coletivo pela pecha de “extrema-direita” dada a posteriori para o nazismo pelos socialistas ingleses), também comungam do polilogismo, talvez o mecanismo de discurso mais patente no Brasil da nossa década.
É a crença de que o pensamento é determinado pela classe social da pessoa, e o raciocínio não produz verdades, mas ideologias (os nazistas apenas trocam “burguês” por “judeu”, e hoje ambos se tornaram o “coxinha”).
É o que os marxistas chamam de interesse de classe: assim, mesmo com toda a argumentação que vai acima, Ludwig von Mises não deve ser lido, porque é uma ideologia da “classe dominante”. Tudo o que é preciso é “denunciar” a suposta “classe” de seu autor.
Daí o apelo das várias formas de coletivismo, seja de classe, raça ou nação. O polilogismo faz crer que cada coletivo de indivíduos, nação, classe, raça ou afins, possui uma verdade própria, interna e auto-afirmada, sem objetividade externa. Cada um tem a sua própria economia, matemática ou física.
Tal como os marxistas tentam refutar Mises acusando-o de ser “burguês”, os nazistas também podiam facilmente criticar o mesmo Mises por ser burguês e ainda judeu. Sua teoria não seria uma análise da realidade, mas apenas uma ideologia para dar poder a esta “raça inferior”.
O coletivismo renasceu com força ainda maior neste começo de século XXI, até mesmo com grupos se instituindo “coletivos” em Universidades, para “representar” grupos auto-definidos coletivos com ânsia vitimista e vingativa. Não produzem conteúdo racional e argumentativo, mas apenas procuram traçar uma linha entre os pertencentes ao coletivo e um restante da humanidade não merecedor de quaisquer direitos.
Até na retórica Mises foi profético sobre quais seriam os inimigos do século XXI.
Amar ou odiar, mas ler Mises
Com isto não pretendemos de forma alguma substituir a leitura das grandes obras de Ludwig von Mises, considerados pela vasta maioria dos que conhecem sua obra (quase sempre sob uma montanha de estranhamento inicial) como o maior economista de todos os tempos.
Apenas fica patente o desconhecimento do pensador que muitos conheceram apesar da Academia, e não graças a ela – no máximo, através de um grosseiro resumo de suas idéias, que não são óbvias, fáceis e não oferecem respostas às quais podemos ignorar com facilidade, ou refutar escorando-se na própria Academia.
Muitos jornalistas, que apenas conheceram as teorias de comunicação dominadas pela esquerda na faculdade, hoje se assustam com uma “onda conservadora” ou ficam confusos com a “nova direita” que, ao contrário dos preconceitos que aprenderam de esquerdistas, não é comedora de criancinhas, nazista, defensora de ditaduras ou viciada em espancar mulheres e gays.
Até mesmo “críticas” a Mises apareceram, mas sejamos francos: quantos palpiteiros críticos do liberalismo conhecem o que vai acima? Será que sabem mesmo do que estão falando, ou apenas usam um espaço conquistado na imprensa para dar ar de autoridade a preconceitos e desconhecimento?
Talvez tenha passado do tempo para, concordando ou discordando, saber o que pensa essa nova onda que está mudando o país. Para isto urge saber que seus princípios não estão perdidos no liberalismo clássico, mas no rigor da Escola Austríaca.
Que seja um convite para se ler Ludwig von Mises.
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