segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

A esquerda brasileira quer definir o que você pensa. E com dinheiro de bilionário americano

A esquerda brasileira quer definir o que você pensa. E com dinheiro de bilionário americano

Por: Bruno Garschagen em 25/08/16 18:45

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O que você pensa a respeito de temas como desarmamento, liberação das drogas, marco civil da internet, desmilitarização da polícia militar, democracia é fruto de pesquisa e reflexão ou é mera adesão à posição de pessoas famosas, de jornais, de comentaristas de TV, de políticos, de entidades que gozam de boa imagem pública? Se os "progressistas" defendem soluções únicas e amorais para esses problemas, de onde vem esse certo consenso cada dia mais consolidado?

As agendas políticas que hoje despertam paixões, que provocam "polêmicas" e discussões nas redes sociais, são muitas vezes o resultado de um trabalho muito bem articulado de instituições e personagens que nem sempre aparecem. Mas quem são essas pessoas e organizações? E quem as financiam? E qual é a conexão entre Hillary Clinton, candidata do Partido Democrata à presidência dos Estados Unidos, e certos grupos de esquerda do Brasil?

No post "Quem é a Hillary Clinton que a imprensa não mostra?" tentei expor o projeto ideológico e de poder da candidata democrata que a imprensa brasileira ignora ao preferir atacar - com e sem motivos - Donald Trump, candidato do partido Republicano. E também mostrei a influência financeira do bilionário George Soros sobre a família Clinton (Bill e Hillary).

Pois são dois os vínculos de Hillary com parte da esquerda brasileira: 1) um projeto de engenharia social por meio da mudança de mentalidade e de comportamento; 2) o patrocínio de Soros.

Documentos vazados recentemente pelos sites Wikileaks e DC Leaks mostram o grau de influência de Soros sobre Hillary e o Partido Democrata, que receberam cerca de US$ 25 milhões do bilionário até agora para esta eleição. Soros é um dos maiores doadores da carreira política de Hillary, não apenas desta eleição. Um dos emails revela que Soros, mediante um representante, enviou instruções à Hillary, então secretária de Estado, para intervir na política da Albânia, país onde tem negócios. Três dias depois da mensagem, o nome sugerido por Soros, Miroslav Lajcak, foi enviado pela União Europeia para mediar o conflito entre os rivais políticos albaneses.

Investindo o seu dinheiro de forma estratégica, Soros teria orientado políticos do partido Democrata para fazer valer seus interesses dentro e fora dos Estados Unidos, além de ter tentado manipular eleições na Europa. Ainda segundo os documentos vazados, através da Open Society, o bilionário financiou entidades em várias partes do mundo.

E no Brasil? A Open Society injeta cerca de US$ 37 milhões por ano no Brasil e em outros países da América Latina e a Fundação Ford US$ 25 milhões anualmente.

Aqui, várias entidades que gozam de prestígio social fazem parte do grande projeto global de revolução social financiado por Soros a partir da promoção de agendas de grupos defensores do aborto, da legalização das drogas e dos que se travestem de mídia independente para defender certas bandeiras. O Movimento Viva Rio, por exemplo, recebeu US$ 107 mil entre 2009 e 2014 para atuar como representante de uma postura nova e diferente em relação à política de drogas, ou seja, na defesa da liberação. E o Mídia Ninja (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação), que ficou conhecido nas manifestações de 2013 dizendo-se independente, recebeu US$ 80 mil do bilionário. A independência parece ter um preço.

Outro projeto financiado por Soros é o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), que recebeu US$ 350 mil em 2014 e em 2015 da Open Society e mais US$ 200 mil da Fundação Ford. E quem faz parte do ITS Rio? Ronaldo Lemos, cofundador e seu atual diretor, o nome mais conhecido na elaboração e defesa do Marco Civil da Internet, que abriu a possibilidade de regulação e de controle pelo Estado e que tem sido usado pela justiça como fundamento jurídico para suspender o aplicativo WhatsApp.

Também fazem parte da equipe do ITS Rio Eliane Costa, que foi gerente de patrocínio da Petrobras de 2003 a 2012 (ou seja, durante todo o governo Lula); Lucia Nader, que é Fellow da Open Society Foundations, entidade de Soros; e Ana Toni, que integra o conselho editorial do jornal socialista Le Monde Diplomatique Brasil e que atuou como diretora da Fundação Ford no Brasil de 2003 a 2011 (quase o mesmo período em que sua colega trabalhou na Petrobras). A Fundação Ford, assim como a Open Society de Soros, financia grupos e projetos socialistas no mundo inteiro.

Qualquer coincidência não é mera semelhança.

A drenagem dos recursos de Soros também alimenta entidades criadas por aquelas já financiadas pela Open Society. O ITS Rio, por exemplo, criou o site Mudamos.org, que também recebe dinheiro de Soros e orgulha-se de ter participado da criação do Marco Civil da Internet, que foi elaborado pelo cofundador do ITS Rio, Ronaldo Lemos. O dinheiro entra por vários canais, mas convergem para o mesmo duto.

O idealizador do Mudamos.org é o sociólogo socialista Luiz Eduardo Soares, que foi secretário de segurança pública do governo Antony Garotinho no Rio de Janeiro e secretário nacional de Segurança Pública do governo Lula. Soares é notório defensor da desmilitarização da Polícia Militar e da descriminalização das drogas, cuja proibição tem como consequência, segundo ele, " a criminalização da pobreza, sem reduzir a criminalidade ou o consumo de drogas". Se a pobreza é criminalizada em função da proibição, o sociólogo está dizendo que os pobres são criminalizados por envolvimento com as drogas? Não seria esta uma posição altamente preconceituosa e falsa de alguém que tenta combinar Karl Marx e Michel Foucault?

Soares também é coautor do livro "Elite da Tropa", que deu origem ao filme "Tropa de Elite". Conhecendo como ele pensa é possível analisar o livro de outra forma e entender os seus comentários sobre a reação do público diante do filme.

Sobre a legalização das drogas, o nome mais conhecido da política brasileira a defendê-la é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo instituto que leva seu nome recebeu US$ 111.220,00 em 2015 e 2016.

Outras organizações que receberam dinheiro de Soros para influenciar a sociedade brasileira de acordo com uma agenda revolucionária foi a Agência Pública, do socialista Leonardo Sakamoto, que em cinco anos recebeu mais de R$ 1 milhão da Open Society. É com os dólares de Soros que a Agência Pública diz realizar um "modelo de jornalismo sem fins lucrativos para manter a independência". Independência similar a do Mídia Ninja. Sakamoto também é autor da célebre frase: "o que define uma mulher não é o que ela tem ou teve entre as pernas".

Há ainda o Instituto Arapyaú, fundado por Guilherme Leal, um dos donos da empresa Natura que, em 2010, foi candidato a vice-presidente de Marina Silva, que foi petista por 24 anos até pedir para sair em 2009. Um dos membros do conselho de governança é o petista Oded Grajew, idealizador do Fórum Social Mundial (a disneylândia do socialismo latinoamericano), ex-assessor especial do presidente Lula e coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, que recebeu US$ 500 mil da Open Society em 2014 e 2015.

A lista vai além. O projeto Alerta Democrático, que recebeu US$ 512.438,00 em 2014 da Open Society Foundations, tem na sua equipe o petista Pedro Abramovay, que trabalhou no Ministério da Justiça nos governos Lula e Dilma e que é, vejam só, Diretor Regional para América Latina e Caribe da própria Open Society. Abramovay também foi diretor no Brasil do site de petições Avaaz, que ele definiu "como um movimento" que não era uma rede social nem "um espaço neutro", mas "um movimento que tem princípios". Por isso, só aceita petições de causas afeitas à ideologia e retira do ar qualquer petição vá "contra os princípios do movimento".

Outro que integra a equipe do Alerta Democrático é o ex-BBB Jean Wyllys, que usa o seu mandato de deputado federal para fazer valer o projeto de engenharia social pela mudança de comportamentos mediante a ação do Estado.

É possível tanto considerar que a esquerda contemporânea tem seguido a agenda de um bilionário com um projeto global de revolução a partir da mudança de mentalidades como achar que a esquerda está usando o dinheiro de um capitalista para financiar a implantação da sua ideologia. Mas não há, como pode parecer, um antagonismo, pois ambos compartilham os meios e os fins ideológicos.

O financiamento de organizações socialistas e comunistas por uma certa elite econômica nem é uma novidade histórica: os revolucionários russos foram financiados por grandes empresários para fazerem a revolução de 1917; os nazistas foram financiados por grandes empresários para conquistarem o poder em 1932; os petistas foram financiados por grandes empresários até conquistarem o governo federal em 2002.

Sequer o projeto global de Soros é novidade para o leitor atento. Desde o fim da década de 1990 o professor Olavo de Carvalho alerta para o financiamento de entidades socialistas realizado por Soros e outros endinheirados. Muitos dos artigos sobre o tema foram publicados no jornal O Globo e depois reunidos no livro " O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota", organizado pelo colunista da VEJA.com Felipe Moura Brasil e publicado pela Editora Record.

E porque Soros faz o que faz?

Parte da resposta foi exposta pelo comentarista político Alexandre Borges:

"Soros é, possivelmente, o indivíduo sem cargo eletivo mais influente do mundo. Possuidor de uma fortuna pessoal estimada em US$ 13 bilhões e administrando US$ 25 bilhões de terceiros, é tão poderoso no Partido Democrata americano que no programa humorístico Saturday Night Live foi chamado de 'dono' do partido. E na prática não é nada muito diferente disso. Dentro do Partido Democrata, candidatos independentes, não ligados a Soros, são cada vez mais raros.

George Soros se vê como um missionário das próprias utopias e não conhece limites para usar sua fortuna quase sem paralelo para influenciar a política, a imprensa e a opinião pública em diversos países, especialmente os EUA. Como ele mesmo disse, 'minha principal diferença de outros com uma quantidade de recursos acumulados parecida com a minha é que não tenho muito uso pessoal para o dinheiro, meu principal interesse é em ideias.' Soros também revelou que seu sonho era escrever um livro 'que durasse o mesmo que nossa civilização' e que ele valorizaria isso mais do que qualquer sucesso financeiro. Ele já lamentou que mudar o mundo é muito mais difícil do que ganhar dinheiro. Num livro de 1987, disse que já tinha se achado uma espécie de deus mas que depois se convenceu que seria mais como uma mistura de John Maynard Keynes com Albert Einstein.

Há 30 anos, Soros mantém a Open Society, nome tirado de um livro de Karl Popper. A Open Society é uma ONG bilionária destinada a influenciar a opinião pública e a política no mundo. Ela está presente em mais de 70 países é tão poderosa que, em alguns regimes, é considerada um 'governo informal'.

Nos EUA, mantém o poderosíssimo Media Matters, que dá o tom de praticamente toda imprensa americana, além de ser o principal financiador do The Huffington Post, um ícone da esquerda mundial. A Open Society é inspirada pela idéia do filósofo francês Henri Louis Bergson que acreditava num mundo com valores morais 'universais' e não de sociedades 'fechadas', o que influenciou vários pensadores que até hoje criticam os ideais do pais fundadores da nação americana e do 'excepcionalismo americano'.

Soros é tão próximo de Bill Clinton que alguns dos mais importantes ocupantes de cargos públicos no seu governo são considerados indicações diretas dele. Em 2004, gastou tudo que podia para tentar impedir a reeleição de George W. Bush mas não conseguiu.

Em dezembro de 2006, George Soros recebeu Barack Obama em seu escritório em Nova York. Duas semanas depois, Obama revelou que seria candidato a presidente dos EUA e, uma semana depois, George Soros anunciou publicamente que apoiava sua indicação nas primárias contra Hillary Clinton, o que parecia uma maluquice na época. O resto é história. Hoje ele apoia Hillary para a próxima eleição presidencial.

O número de fundações, ONGs, sindicatos e veículos de comunicação que recebem dinheiro de George Soros ou de suas fundações é tão vasto que só um incansável pesquisador como David Horowitz para catalogar e publicar no seu portal Discover the Networks. Se você tiver curiosidade, é só clicar aqui."

Depois de descobrir qual é a agenda desses grupos, quem os representa e os financia e a influência que exercem na opinião pública de diversos países, incluindo o Brasil, cabe ao leitor refletir se aquilo que pensa e defende é o resultado de uma análise genuína pautada em informações diversificadas ou uma mera repetição de discursos ideológicos previamente criados por socialistas que criticam o grande capital financeiro e os poderosos enquanto desfrutam do dinheiro daqueles que aparentemente atacam. Como diz o escritor Flavio Morgenstern em seu podcast, " Não é você que pensa o que pensa, George Soros pensa por você".

Convém ter isso em mente antes de defender determinadas posições e de agir como inocente útil de uma ideologia e de um projeto político que desconhece.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Czech Defense Ministry Eyes New Armored Vehicles, Radars Amid Budget Hike


Czech Defense Ministry Eyes New Armored Vehicles, Radars Amid Budget Hike

By: Jarosław Adamowski, December 9, 2016 (Photo Credit: Ministry of Defence and Armed Forces of the Czech Republic)

WARSAW, Poland — The Czech Ministry of Defence is planning to acquire new radars, 20 Pandur armored personnel carriers (APC) and Nexter Titus six-wheel drive armored vehicles for the country ’s military, according to Deputy Defence Minister Pavel Beran. 

The latest announcement comes as the Czech Republic is intensifying efforts to raise its military expenditure from 1.08 percent of its gross domestic product this year to 1.4 percent by 2020, and 2 percent by 2025. 

Defense News

5 Bidders Emerge in Competition for Czech Republic Air Defense Systems

"It is necessary that we rebound from the bottom, but this will happen at a slow pace, " Beran told local broadcaster Ceska Televize. 

The Defence Ministry ’s budget for 2017 is set to increase to some 52.5 billion koruna (US $2.1 billion), an increase of 10 percent compared with 2016. Next year’s radar procurement alone is expected to be worth about 1.7 billion koruna. 

The move is part of a regional trend. Similar to a number of other Eastern European allies, Prague has placed an increased focus on its defense expenditure since Russia’s military intervention in eastern Ukraine. 

Defense News

Russian Aggression Drives Increase in European Defense Spending

Last November, Gen. Josef Becvar, the chief of staff of the Czech Armed Forces, said the country’s military could expand from the current 27,000 to 32,000 troops.  

Meanwhile, Czech Defence Minister Martin Stropnicky said the ministry is also planning to overhaul the existing tender procedures with the aim to accelerate procurements of new weapons and military equipment for the Czech Armed Forces. 

domingo, 4 de dezembro de 2016

ELIO GASPARI A turma da Lava-Jato deve confiar na Justiça

ELIO GASPARI

A turma da Lava-Jato deve confiar na Justiça

A defesa da lei do abuso tem uma carga maldita

04/12/16 - 04h30

Os doutores da Operação Lava-Jato dizem que o projeto que pune os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a “aterrorizar procuradores, promotores e juízes”.

Não estão sozinhos. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pergunta: “Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio. (...) Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?”.

Joaquim Barbosa, que ocupou a cadeira da ministra, fez um raciocínio mais acrobático. Segundo ele, as forças que cassaram o mandato de Dilma Rousseff estariam num novo lance: “Se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes?”.

A ideia de que o projeto aprovado na Câmara intimida, encurrala, ou amedronta os juízes, procuradores e policiais repetiu-se dezenas de vezes. Basicamente, o projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de prisão para magistrados que ajuízem ações com má-fé, por promoção pessoal ou perseguição política ou procuradores que instaurem procedimentos “em desfavor de alguém, sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. O nó está aí, uma investigação aberta levianamente pode dar cadeia.

Alguns artigos são banais, como o que penaliza os servidores que venham a “proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”. Houve época em que um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo deixava sua Porsche no estacionamento da Corte. Vá lá. Num surto, o projeto quer proibir juízes de dar entrevistas. É verdade que eles não deveriam falar fora dos autos, mas não podem ser amordaçados.

A Lava-Jato e todas as investigações estariam ameaçadas porque, aberto um inquérito, um cidadão que se julgue prejudicado poderá processar procuradores ou mesmo o juiz por abuso de autoridade. “Um atentado à magistratura”, nas palavras do juiz Sérgio Moro.

Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, o procurador ou o juiz? Um magistrado, e só um magistrado. Se os procuradores da Lava-Jato, o juiz Moro, a ministra Cármen Lúcia e seu colega Joaquim Barbosa não confiam na Justiça, por que alguém haverá de fazê-lo?

De fato, juízes e procuradores podem se sentir intimidados, até mesmo aterrorizados. A Lei Maria da Penha, por exemplo, intimida e aterroriza milhares de homens que pensam em bater numa mulher. Assim são as coisas e é bom que assim sejam.

Com novos mecanismos de correição, uma juíza como a doutora Clarice Maria de Andrade, da comarca paraense de Abaetetuba, poderia ficar intimidada ou mesmo aterrorizada antes de permitir, em 2007, que na sua jurisdição uma menina de 15 anos fosse mantida presa numa cela com 23 homens durante 26 dias. Três anos depois, o Conselho Nacional de Justiça puniu-a, com a pena de aposentadoria compulsória. Em outubro passado, o CNJ reviu a decisão, colocando-a em disponibilidade, por dois anos, com vencimentos proporcionais. Depois, zero a zero e bola ao centro.

A defesa da lei do abuso tem uma carga maldita. De um lado, estão juízes e procuradores que batalham em defesa da moralidade, e, do outro, personagens de pouca reputação. Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Imagine-se um sujeito que entra numa igreja e vê um batizado. Os padrinhos são os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, mais os deputados Rodrigo Maia e Weverton Rocha, signatário da emenda que define crimes de responsabilidade para juízes e procuradores. O bebê é inocente, nada sabe da vida, mas acaba associado aos quatro padrinhos.

Eremildo, o idiota, e o teto dos juízes

Eremildo é um idiota e ouviu a ministra Cármen Lúcia dizer que “confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”.

Por cretino, Eremildo entendeu que a presidente do Supremo está dizendo que quando mais de dez mil magistrados levam para casa vencimentos que rompem o teto constitucional de R$ 33.763 eles atuam “contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”.

O idiota sabe que é a única pessoa que pensa assim, mas não consegue entender como a doutora possa ter dito outra coisa, visto que ela e todos os seus colegas do Supremo recebem apenas o teto. No Tribunal de Justiça do Rio, 848 magistrados (98,5%) recebem mais. Entre os promotores e procuradores a situação é parecida, pois 887 dos 904 servidores estouram o limite constitucional.

Gracinha: com apenas sete meses de magistratura, a desembargadora Marianna Fux, de 35 anos, recebeu R$ 46.830 nos meses de junho, julho e agosto. Com 60 anos de idade e 33 de toga, seu pai, o ministro Luiz Fux, vive com o teto. Ele estaria na condição de quem sofre o que a ministra Cármen Lúcia chama de “o abatimento da condição legítima de juiz”.

Duas crises

De um sábio que viveu a recessão da crise econômica da ditadura e padece a atual.

“No tempo dos generais a gente ainda podia cantar ‘Amanhã vai ser outro dia’. Hoje, nem isso”.

Boa notícia

A próxima safra de grãos será muito boa, e o Brasil do agronegócio é outro. Um dos dez frigoríficos de Mato Grosso está abatendo 650 mil aves, 6 mil porcos e 2 mil bois por dia.

Retrato

O presidente Michel Temer informou que pensa em gravar todas as suas audiências de natureza pública. É uma ideia meio girafa, mas vá lá.

Menos de uma semana depois veio a informação de que o Gabinete de Segurança Institucional começou a testar dois equipamentos capazes de impedir que se gravem conversas no gabinete de Temer.

Ganha um passeio ao jazigo de Fidel Castro quem souber o que o governo quer.

Dirceu e Geddel

No dia 26 de dezembro de 2002, o poderoso José Dirceu estava se preparando para assumir a chefia da Casa Civil de Lula quando o deputado José Carlos Martinez presenteou-o com um relógio Rolex. Coisa de pelo menos R$ 15 mil da época. Dois dias depois, doou a peça ao programa Fome Zero. Era falso.

Em 2009, durante as comemorações de seu 50º aniversário, o deputado Geddel Vieira Lima, ministro da Integração de Lula na cota do PMDB, recebeu da Odebrecht um patacão Patek Philippe avaliado em R$ 85 mil.

Visão de praia

Um cidadão viajado pelas terras deste mundo conta que estava andando por uma praia de Mangaratiba quando viu um grupo de cavaleiros ingleses vindo na sua direção. Vestiam capacetes pretos, culotes e botas.

Um dos cavaleiros cumprimentou-o. Era Sérgio Cabral.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Abuso de autoridade e pena de aposentadoria de magistrados – mitos e verdades


Abuso de autoridade e pena de aposentadoria de magistrados – mitos e verdades

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Helio Telho e Deltan Dallagnol

02 Dezembro 2016 | 14h53

Da esquerda para a direita: Helio Telho e Deltan Dallagnol. Fotos: Reprodução

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. A frase, atribuída a Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, explica o porquê de o senso comum acreditar que a aposentadoria compulsória remunerada é a pena máxima prevista na lei para magistrados vitalícios. Examinemos o que é verdade e o que é mentira nesse discurso.

Como todo e qualquer cidadão ou servidor público, os juízes respondem pelos crimes que praticam, podendo ir para a cadeia, ter seus bens confiscados para ressarcir e perder o cargo, sem direito à aposentadoria. O mesmo vale para promotores e procuradores.

O juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Juiz Lalau, foi condenado a mais de 26 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, pelo desvio de R$170 milhões das obras do fórum trabalhista de São Paulo. A sentença ainda o condenou à perda do cargo, sem direito à aposentadoria. O ex-juiz Lalau, que teve seus bens confiscados para ressarcir os prejuízos, cumpriu parte da pena na penitenciária de Tremembé, outra parte em prisão domiciliar e, por fim, foi beneficiado por indulto concedido pela presidente Dilma.

O juiz João Carlos da Rocha Matos, por sua vez, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, por formação de quadrilha, denunciação caluniosa e abuso de autoridade, dos quais cumpriu quase 8 anos na cadeia. Depois, foi novamente sentenciado a mais 17 anos de prisão, também em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-juiz Rocha Matos, que se encontra atualmente preso e cumprindo pena, foi ainda condenado à perda do cargo, sem direito à aposentadoria, e teve mais de R$77 milhões de reais em dinheiro apreendidos e confiscados.

O problema é que são raros os casos em que as penas da corrupção são aplicadas – apenas 3 a cada 100 desses casos são punidos no Brasil. Os exemplos dos ex-juízes Rocha Matos e Nicolau dos Santos Neto são oásis de Justiça no deserto de impunidade da corrupção.

A percepção geral de impunidade que cerca Ministério Público e Judiciário é a mesma percepção quanto à impunidade dos corruptos. Ela decorre da morosidade e das brechas da lei que protegem os réus do colarinho branco. Os juízes e promotores que cometem crimes ou faltas funcionais graves se beneficiam do mesmo sistema processual e recursal caótico e irracional que favorece colarinhos brancos em geral (como foi o caso do procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres), o qual convida a defesa a plantar nulidades, adubar com chicana e colher impunidade.

A solução para esse problema é clara. As dez medidas contra a corrupção, rejeitadas pela Câmara dos Deputados nesta semana, oferecem soluções para esse problema, porque propõem tornar mais célere e efetivo o processo de punição. Acabam com os recursos protelatórios, agilizam a solução dos processos, permitem a execução provisória da condenação, reduzem os casos de cancelamento da pena pela prescrição, fecham as brechas para a anulação de casos e facilitam a recuperação do dinheiro público roubado. O pacote anticorrupção se aplica integralmente a juízes e promotores e endurece as penas também para eles.

Além disso, acabar com o foro privilegiado daria mais agilidade às punições de magistrados. Proposta com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (PEC 10/2013) e conta com o nosso o apoio e o de todas as associações de magistrados judiciais e do Ministério Público. Contudo, o Congresso resiste em acabar com essa proteção dada também aos parlamentares que são investigados ou réus, inclusive ao presidente do senado, Renan Calheiros.

A PEC 291/2013, que tramita na Câmara e que já foi aprovada no Senado, propõe acabar com a pena disciplinar de aposentadoria compulsória de magistrados e criar a ação civil de perda do cargo (sem direito à remuneração). Aprová-la é outra medida importante e apoiamos que isso aconteça. Não hesitamos em apoiar propostas que cortem a carne apodrecida do corpo do Ministério Público e do Judiciário.

Existe ainda um substitutivo ao projeto de lei de abuso de autoridade de Renan Calheiros, que um grupo de senadores apresentou e que moderniza a lei de abuso de autoridade, pune a carteirada, mas sem criar instrumentos de intimidação e de acovardamento da Justiça. Apoiamos esse projeto.

Agora, o que vários congressistas querem fazer é algo completamente diferente. Com o discurso falacioso de solucionar esse problema, alguns parlamentares propuseram mudanças na Lei de Abuso de Autoridade. O objetivo não é, na verdade, enquadrar juízes que abusam de seu poder. O objetivo é retaliar as investigações, intimidar a Lava Jato, cercear as grandes investigações e ferir de morte a atuação independente do Judiciário e do Ministério Público.

Para manipular a opinião pública, citam o caso do juiz que mandou prender a agente de trânsito que tentava guinchar seu carro. Falam em punir a carteirada. Só que não. A ironia suprema é que tanto o projeto de abuso de autoridade de Renan Calheiros, como a Lei da Intimidação que a Câmara aprovou nesta semana, não punem essa atitude. Não preveem tornar crime a carteirada.

Por outro lado, tais projetos criam crimes com redação sujeita a ampla interpretação – como “proceder de modo incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo”- ou que amordaçam promotores e juízes, proibindo-os de conceder entrevistas sobre processos, ou que ameaçam punir juízes e promotores pela interpretação que fizerem da lei ou dos fatos (crime de hermenêutica).

O objetivo, portanto, não é o de coibir o abuso de autoridade, nem o de reduzir a sensação de impunidade. O que querem é intimidar e acovardar o Sistema de Justiça do Brasil. Querem proteger os parlamentares acusados de corrupção que correm risco de ser punidos, fomentando a impunidade, a insegurança, e com isso fornecer blindagem eficiente para corruptos e criminosos em geral. O projeto de abuso de Renan e da Câmara, como dizem os ingleses, “throws the baby out with the bath water” (joga fora o bebê com a água do banho).

O que a Câmara fez na última semana foi aproveitar que os brasileiros dormiam e choravam a tragédia da Chapecoense para, na calada da noite, trucidar as dez medidas contra a corrupção e aprovar a Lei da Intimidação.

Modernizar a lei de abuso de autoridade é uma necessidade. Criar crimes que acovardem o sistema de Justiça é um retrocesso civilizatório. A Lava Jato não é do Ministério Público ou do Judiciário e não temos poderes para defendê-la contra maiorias raivosas no Congresso Nacional. Está nas mãos da sociedade escolher o destino que quer para nosso país.

*Por Helio Telho e Deltan Dallagnol, procuradores da República

A Lava Jato não cabe na velha mídia, por Rodrigo Cássio Oliveira

CULTURA

LAVA JATO.

A Lava Jato não cabe na velha mídia

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Marcelo Consentino

02 Dezembro 2016 | 17h14

Por Rodrigo Cássio Oliveira

Cunha preso. Garotinho preso. Cabral preso. Renan acuado, articulando para aprovar com urgência no Senado as mudanças que a Câmara impôs às dez medidas contra a corrupção. Se aqueles que consideravam a Lava Jato somente uma perseguição partidária contra a esquerda ainda não se convenceram de que o conflito entre os poderes da República é bem mais profundo, fica difícil imaginar que alguma coisa possa convencê-los.

Manifestantes “vintage” apelam à comunicação tribal na era digital (Fonte: JJ)

No entanto, apesar de ruidosa nos meios de esquerda, a aversão ideológica à Lava Jato está longe de representar maioria no Brasil. Em

Documento

PESQUISA FEITA ESTE ANO   PDF

, o Instituto Ipsos mostrou que oito em cada dez brasileiros topam pagar o preço da instabilidade política para que a Operação siga em frente até onde for necessário.

Como explicar, então, que os procuradores em Curitiba tenham ameaçado renunciar se as alterações nas dez medidas passarem no Senado? É claro que essa promessa não exerce pressão direta sobre o Congresso, onde muitos se sentiriam aliviados com qualquer mudança na equipe do Ministério Público Federal. Na verdade, os procuradores estão convocando a sociedade para que ela pressione o Senado.

Não é a primeira vez que a Lava Jato faz uso da sua publicidade para estimular as ações populares. Os agentes públicos envolvidos na Operação – Sérgio Moro à frente – sabem muito bem do lastro social que a Justiça e a Polícia Federal possuem. Esse lastro se baseia em grande parte na espontaneidade das conexões das redes sociais. Na carta aberta de Moro contra a anistia ao Caixa 2 ou nos posts de Deltan Dallagnol no Facebook, a forma e o timing da comunicação do Judiciário e do Ministério Público mostram que a Lava Jato atua sempre com consciência de sua visibilidade.

Para horror de quem acha que Guy Debord teria alguma coisa a ver com a esquerda brasileira atual, este caráter “espetacular” da Lava Jato é, antes de tudo, inevitável. Qualquer aplicação incisiva da lei contra a histórica corrupção brasileira, no presente, teria diante de si o desafio de lidar com a intensa volatilidade da opinião pública nas novas mídias. Assim, entre os acertos e erros das suas estratégias de vinculação com o público, a Operação tem conseguido impactar as decisões políticas muito mais do que as velhas táticas dos partidos e movimentos sociais.

O fato é que a Lava Jato não cabe na velha mídia. A parte mais importante da sua reverberação na sociedade passa pela força extraordinária das imagens que ela produz. Enquanto o vídeo de Garotinho esperneando em uma maca despertava sentimentos contraditórios em uma sociedade que não tem o costume de ver gente poderosa e corrupta sofrendo, a Lava Jato nos forçava, mais uma vez, a confrontar o limite das nossas convicções republicanas. A mesma coisa ocorreu quando Lula foi conduzido coercitivamente para um depoimento em março. Enquanto Marcelo Calero se rebelava contra Temer, gravando suas conversas ao telefone, ele certamente se lembrou da divulgação, por Sérgio Moro, da conversa entre Dilma e Lula. O alcance restrito da sua rebeldia nos lembra que a visibilidade, por si só, não é um valor. Mesmo assim, o ministro Calero, até então atacado como “golpista”, criou mais dificuldades para Temer do que todas as escolas e universidades “ocupadas” pela esquerda “assembleísta” e arcaica que domina o meio cultural brasileiro.

Em certo sentido, a Lava Jato tem alguma afinidade com outros fenômenos contemporâneos da comunicação em rede. Assim como no vazamento de informações da inteligência americana por Snowden, ou na militância de Assange com a Wikileaks, ela força a opinião pública a se posicionar sobre o que é tornado visível. Mas é claro que a sua eficácia vem de motivos distintos. Em meio a tantos estímulos que se tornaram banais na mídia, as imagens geradas pela Lava Jato trazem de novo a ideia de um conteúdo inédito e impactante. O registro cotidiano da violência já não impressiona ninguém. Já Sérgio Cabral sendo recebido com festa no presídio de Bangu é uma imagem inesperada e muito provocante.

Os políticos não estão imunes à mobilização que tais imagens produzem, e é isso que explica a estratégica declaração dos procuradores da República. Parece infantilidade, mas é somente a política em tempos de hiperestímulo. Motivar uma manifestação popular contra o Senado condiz com o princípio de que o Congresso deve responder à sociedade. O recado dos procuradores é que a justiça tem o seu papel e procura cumpri-lo; os cidadãos também têm o seu; os deputados e senadores, idem.

Quem acusa a Lava Jato de ser muito midiática sequer começou a perceber as condições novas que as redes criaram. Enquanto o militante de esquerda pergunta “onde estão agora” os paneleiros e as camisas da CBF, as panelas já voltam a ser ouvidas e manifestações contra a corrupção são organizadas pelas redes sociais. Os resultados são imprevisíveis, porque a imprevisibilidade é justamente o fator mais distintivo de uma cultura da conexão em rede. As estratégias políticas dos procuradores da Lava Jato são tão falíveis como quaisquer outras; mas eles não podem deixar de fazer política. Nesse contexto, acreditar que a ideologia explicaria melhor os acontecimentos da luta contra a corrupção no Brasil dos últimos anos é uma teimosia.

É bastante duvidoso que a Lava Jato esteja mesmo no começo do seu fim, como disse Dallagnol na coletiva de quarta-feira. Isso seria lamentável para todos nós. No entanto, mesmo que a Lava Jato viesse a perder força, é ainda mais duvidoso que as condições sociais que lhe deram origem possam ser revertidas.

Rodrigo Cássio Oliveira é Doutor em Filosofia e Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás (www.rodrigocassio.com)